quinta-feira, 4 de maio de 2023

Maio chegou e com ele o Dia das Mães e dos aniversariantes do mês. De Ritchelie e João Pedro a Alessander, Dandinho, Waldir, Marli e tantos outros amigos que aniversariam no mês. Vamos parabenizá-los!

Voltamos a esse tema postado em 3 de maio de 2011, porque não podemos deixar passar em branco essa maravilhosa data em que comemoramos o dia daquela que é a pessoa mais importante em nossas vidas, e que merece todas as homenagens.

Sabemos que nesse dia muita gente fica num grande dilema, sem saber se vai para a casa da mãe, da sogra, ou se convida a todos para comemorar o dia das mães em sua casa, grande a vontade de estar bem pertinho da mamãe.

E você já decidiu? Ainda está em dúvida? A data se aproxima e você tem muita coisa a fazer e ainda tomar essa decisão. Não perca tempo. Além da sua mãe, tem a mãe dos netos dela. Porque não convidar a todos para sua casa? Se fizer isso, saiba de ante mão que poderão vir sogra, cunhados, e sobrinhos, mas isso é normal.

Ah.. ! Não esqueça dos presentes da mamãe. Não vá pensando que a panela e a culé de pau que você viu na feira seja um bom presente pra sua mãe, deixe isso para seus cunhados, sobrinhos e pra nora dela. Você pode até dar isso pra sua sogra, mas não pra sua mãe. Olhe bem, se for isso mesmo, tem que ser uma bela panela de barro pra ela fazer aquela deliciosa muqueca ou uma boa peixada. Dê-lhe um belo presente.

Uma jóia, uma bela bolsa, um bonito vestido, uma linda blusa, um bom perfume, sabe comé né, mãe gosta e merece isso. Ihhh. Esse conselho vai também para aqueles que vão comprar o presente da mãe dos seus filhos.

Mesmo que você não dê um presente à sua mãe, não deixe de cumprimentá-la nesse dia tão importante. Faça um carinho e um chamego nela. Para ela, sua presença já é um grande presente, ela como sempre compreenderá. E seus filhos? Peça-os para fazer um belo desenho pra vovó e outro pra mãe deles, mas você não esqueça de dar o presente.

No fundo, no fundo, o importante é estar junto da mamãe nesse dia especial. Tente afastá-la dos afazeres do lar como limpeza, almoço, sobremesas, inclusive o tira gosto pra turma bebericar, mas não insista, a maioria delas sente um grande prazer em fazer isso pra você. Não vá aborrecê-la.

Numa conversa e outra, dê uma chegadinha na praça e veja que lindo aquela criançada prá lá e prá cá, de bicicleta, de patins, jogando bola, parabenizando o Ritcheli e o joão Pedro que aniversariaram nesta semana do ano de 2011. Eles pareciam até pintos no lixo, não é verdade?

E os adultos que rodeiavam a praça? Em 2011 eu sugeri: Olhe só ali perto da goiabeira, perto do coqueiro, da árvore amarela, e também a Marli que está aniversariando. Ihhh... vamos ali cumprimentar o seu Luiz avô da Priscila, a D. Cleuza, D. Raimunda e tantas outras mães. É gente pra todo lado. Que lindo hein! E os elogios das suas visitas por você morar aqui, certamente que você vai ouvir: Vocês moram, num paraíso. Isso é maravilhoso e não tem preço.

Lembre-se da canção de Gozaguinha: "Não tenha vergonha de ser feliz", e daquela do Agnaldo Timóteo homenageando as mamães (mamãe estou tão feliz...). Vá lá, cumprimente os amigos, sorria para as crianças, acene pra os visitantes dando-lhes boas vindas. Se não tiver como chegar, pergunte se a escada do Condomínio tá lá (essa era uma técnica usada pelo Carlinho para penetrar nas festas dos vizinhos). Sinta-se alegre. Isso é o que sua mãe quer que você faça.

Se não puder viver isso tudo aqui, tente fazer algo parecido lá na casa da sua mãe ou da sua sogra, ou leve-as a um belo restaurante. O ideal mesmo é que você traga elas para cá. Se a mamãe já estiver partido escreva aqui uma cartinha pra ela, e passe um domingo inesquecível com sua sogra. Não vá perder essa hein!

E então, que tal deixar aqui ou no grupo do zap uma linda mensagem pra sua mamãe. Não importa onde você ou ela esteja, ela sempre estará contigo. Vamos lá, deixe aqui sua mensagem.

"Dá mihi factum dabo tibi ius"

A expressão entre aspas é um brocardo latino que ao longo dos séculos vem orientando as decisões judiciais e significa: "Dá-me os fatos que te darei o direito", o que mostra serem os fatos importante elemento para se fazer justiça.

Aqui, vamos analisar os fatos que envolvem o ex-Presidente que está sendo acusado de ter fraudado seus próprios dados e os da filha menor no Sistema de Saúde e no Cartão de Vacina da para entrarem nos Estados Unidos em dezembro de 2022, de forma ilegal.

Como é de sabença geral, há tempos, o ex-Presidente vem afirmando que não se vacinou contra a COVID-19 e, diante da insegurança quanto aos efeitos colaterais, também não autorizou a vacinação da sua filha Laura de 12 anos.

Agora, após a operação da Polícia Federal, o ex-Presidente continua reafirmando o que já dizia publicamente que "nem ele e nem a filha menor se vacinaram contra a COVD-19" e "também não fraudou nenhum sistema e nem carteira de vacinação", até porque não precisava disso para entrar nos EUA.

Para melhor analisar o caso, precisamos fazer a distinção entre o que é fato e alegação dos fatos. Para tanto, trazemos à colação a legislação processual brasileira que adota a máxima antiga segundo a qual: 

"Fato alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente, incumbindo a quem alega determinado fato como verdadeiro, o respectivo ônus de prová-lo".

Nesse sentido é a cristalina jurisprudência dos nossos Tribunais:

"O ônus da prova incumbe a quem alega e, mesmo colhida a prova oral, fato é que todas as testemunhas foram contraditadas e apresentaram versões diferentes. Ausência de comprovação da conduta ilícita do requerido. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito (art.373,I,CPC).

Vamos aos fatos:

De acordo com publicação na internet/página oficial da Embaixada e Consulados dos Estados Unidos no Brasil, "Desde 15/06/2022 já não é mais exigido resultado negativo ou documento de recuperação da Covid-19 para embarque para os Estados Unidos.

Em relação ao ex-Presidente, vejamos:

"Fontes do governo americano relataram que o ex-presidente Bolsonaro entrou nos Estados Unidos três vezes no ano passado fazendo uso do passaporte diplomático, inclusive no dia 30 de dezembro de 2022, penúltimo dia de seu mandato".

"Bolsonaro entrou no EUA com passaporte diplomático, que não exige comprovante de vacina".

No mesmo sentido, em relaçäo à Laura, filha do ex-Presidente, vejamos: 

"Menores de idade, como a filha Laura do ex-presidente também não estavam obrigados a ter o imunizante".

Agora vamos ao direito:

No âmbito internacional, especialmente nos Estados Unidos da América, encontramos a Proclamação Presidencial de 14/05/2020 que restringe a viagem de estrangeiros para os EUA e contempla, dentre outras, as seguintes exceções:
  • Pessoas em viagens diplomáticas ou oficiais de governos estrangeiros
  • Crianças menores de 18 anos de idade
  • Pessoas com contraindicações médicas documentadas para receber uma vacina COVID-19
Como se vê, pela legislação americana, as viagens do ex-Presidente Bolsonaro aos EUA se deram na qualidade de viagens diplomáticas ou oficiais de governo estrangeiro.

Da mesma forma, a LAURA, filha do ex-Presidente que conta com 12 anos de idade, também se enquadra na exceção prevista na legislação americana, ora por ser menor de 18 anos, ora por possuir contraindicação médica para a vacina.
 
Ora, se a nossa Constituição Federal prevê que “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”, conhecido como o princípio da Legalidade, usado em matéria Penal, ou seja, se não há...lei penal, não há crime....Isso não quer dizer que o fato não pode ser imoral, ilícito civil, ofensivo, entre outros fatores, mas não crime, então não há como imputar a alguém a responsabilidade.

Assim, delineados como estão os Fatos, s.m.j., não há como negar ao ex-Presidente o Direito que lhe assiste, afastando-lhe a pecha de fraudador que lhe está sendo imputada por boa parte da imprensa e por seus adversários políticos.

Essa é forma de prestigiar o já enunciado e oportuno brocardo latino; "Dá mihi factum dabo tibi ius"


Isso é o que se espera da nossa Justiça.


*por Sergio A. Nunes
 em 4/5/23.